Em fevereiro deste ano, notícias chocantes de Kazan se espalharam por todo o país. Os policiais que serviram no departamento de Dalny torturaram brutalmente o detido, buscando sua confissão do furto. Como resultado, ele recebeu ferimentos graves e logo morreu. Claro, uma verificação completa foi realizada, após a qual vários participantes diretos na tortura foram presos, eles agora aguardam julgamento no centro de detenção provisória. Infelizmente, este está longe de ser um caso isolado de violação grosseira dos direitos dos detidos.
As informações sobre as atrocidades cometidas por policiais vêm de muitas regiões da Rússia. Nos casos em que se torna conhecido sobre a violação dos direitos dos suspeitos, um processo criminal é iniciado nos termos do artigo 286 do Código Penal da Federação Russa "Poderes excessivos". Este artigo está dividido em três partes. No primeiro caso (o mais brando), o culpado enfrenta punição na forma de multa de até oitenta mil rublos. Além disso, o perpetrador pode ser privado do direito de ocupar certos cargos ou de se envolver em certas atividades por até cinco anos. Além disso, pode ser imposta uma pena de prisão até quatro anos.
A segunda parte deste artigo prevê penas mais severas: multa de cem mil a trezentos mil rublos. O autor do crime também pode ser condenado a pena de prisão até sete anos, com ou sem privação subsequente do direito de exercer determinados cargos ou de exercer determinadas atividades por até três anos.
Em alguns casos, policiais e funcionários da Comissão de Investigação, condenados por violação dos direitos dos suspeitos, são acusados da forma mais grave - a terceira parte deste artigo “Abuso de poder oficial, associado ao uso da violência”. Prevê penas ainda mais severas: reclusão até 10 anos, seguida de privação do direito de exercer determinados cargos por até 3 anos.
Se, como resultado de tais ações ilegais, o suspeito ficou incapacitado ou morreu, então o culpado enfrenta a responsabilidade nos termos do artigo 111 do Código Penal da Federação Russa ("Inflição intencional de lesão corporal grave"), até a mais estrita 4ª parte deste artigo ("Inflição intencional de dano grave à saúde, resultando na morte da vítima por negligência"). O autor do crime pode ser condenado a pena de prisão até 15 anos.
Nos casos mais graves, a investigação e o tribunal qualificam as ações criminais dos policiais de acordo com o Artigo 105 do Código Penal da Federação Russa (“Assassinato”). Este artigo prevê pena de prisão perpétua.
